Anexo III vs Anexo V para Médicos PJ em 2026: O Comparativo Definitivo Antes de Decidir Migrar

DOSSIÊ TÉCNICO PATRIMONIAL 2026
Foco Regional: Osasco, São Paulo, Barueri, Cotia, Guarulhos
Tempo de leitura: 8 min.

Em 35 anos atendendo médicos PJ da Grande São Paulo, ouço uma confusão recorrente: "qual é o melhor anexo, III ou V?". A pergunta está mal formulada. Não há escolha direta entre os dois — há um critério automático, o Fator R, que define qual se aplica em cada mês. O que se decide é se a clínica vai estruturar pró-labore e folha para atingir o gatilho de 28%, e isso resulta no Anexo III; ou se vai aceitar a alíquota maior do Anexo V, em geral por inércia.

Costumo apresentar o cenário sem rodeios aos médicos que atendo em Osasco, Barueri e Cotia: para a esmagadora maioria dos consultórios e clínicas pequenas, calibrar a estrutura para o Anexo III é vantagem clara. Mas há três cenários — pouco discutidos no mercado — em que o Anexo V genuinamente faz sentido. Este dossiê coloca os números lado a lado e mostra como decidir sem palpite.

Tabelas de alíquotas — Anexo III e Anexo V comparados faixa a faixa

As tabelas estão consolidadas pela LC 123/2006, art. 18, com a redação atualizada pela LC 155/2016. Em 2026, as faixas e alíquotas seguem inalteradas em relação aos anos anteriores — a Reforma Tributária do consumo (LC 214/2025) não toca o Simples Nacional.

Anexo III — quando Fator R ≥ 28%

Anexo V — quando Fator R < 28%

A diferença mais expressiva está nas duas primeiras faixas — onde se concentra a maioria dos consultórios e clínicas pequenas. Faturamento até R$ 180 mil/ano paga 6% no Anexo III contra 15,5% no Anexo V — uma diferença que, sobre receita bruta, vira economia direta no caixa do médico.

Cálculo real para clínica de R$ 50 mil/mês: a diferença em valor absoluto

Aplicando a tabela ao perfil padrão da Grande SP — clínica de consulta com faturamento de R$ 50 mil/mês (R$ 600 mil/ano):

Cálculo no Anexo III (Fator R ≥ 28% calibrado)

Faturamento anual de R$ 600 mil cai na 3ª faixa: alíquota 13,5%, dedução R$ 17.640.

• Tributo bruto: R$ 600.000 × 13,5% = R$ 81.000
• Dedução: R$ 17.640
• Tributo anual líquido: R$ 63.360
• DAS mensal médio: R$ 5.280
• Alíquota efetiva real: 10,56%

Cálculo no Anexo V (Fator R < 28%)

Mesmo faturamento na 3ª faixa do Anexo V: alíquota 19,5%, dedução R$ 9.900.

• Tributo bruto: R$ 600.000 × 19,5% = R$ 117.000
• Dedução: R$ 9.900
• Tributo anual líquido: R$ 107.100
• DAS mensal médio: R$ 8.925
• Alíquota efetiva real: 17,85%

Diferença anual: R$ 43.740. Diferença mensal média: R$ 3.645. Em cinco anos, R$ 218.700 — recursos que poderiam virar reserva familiar, equipamento, formação ou estrutura de equipe.

A diferença é ainda maior em faixas iniciais

Para clínicas faturando até R$ 180 mil/ano (1ª faixa), a alíquota é de 6% no Anexo III contra 15,5% no Anexo V — diferença direta de 9,5 pontos percentuais. Sobre R$ 15 mil/mês, isso é R$ 1.425/mês ou R$ 17.100/ano. Sobre R$ 10 mil/mês, R$ 950/mês. Quanto menor o faturamento, mais expressiva é a diferença em proporção da receita.

Quando o Anexo V genuinamente faz sentido — três cenários reais

Cenário 1 — Faturamento próximo ao teto do Simples

Clínicas faturando entre R$ 4 e R$ 4,8 milhões/ano enfrentam um dilema: para manter Fator R em 28%, precisariam de folha mensal de aproximadamente R$ 95 a R$ 112 mil. Para a maioria das estruturas médicas, isso significa contratar 8 a 12 funcionários CLT desproporcionais à operação real, ou inflar o pró-labore a níveis que disparam carga previdenciária e IRPF na pessoa física. Nesses casos, o Anexo V — embora a 30,5% no topo — pode ser ainda mais econômico do que migrar artificialmente para Anexo III, ou do que sair do Simples para o Lucro Presumido.

Cenário 2 — Sociedades médicas com múltiplos sócios

Em sociedades com 3 ou mais sócios médicos, calibrar pró-labore individual para atingir o Fator R coletivo de 28% pode disparar conflitos societários — especialmente se os sócios trabalham em horários muito diferentes, ou se há regras de distribuição proporcional rígidas no contrato social. O custo de reestruturar o pacto societário e renegociar cláusulas costuma ser alto. Em algumas dessas sociedades, manter o Anexo V e tratar a tributação maior como custo aceitável de governança simplificada é decisão consciente — não erro de gestão.

Cenário 3 — Volatilidade alta de receita

Clínicas com faturamento muito sazonal — procedimentos eletivos concentrados em períodos do ano, atendimentos esporádicos de alta complexidade — enfrentam risco de oscilar entre os dois anexos a cada DAS. Em meses de pico, a folha fixa fica diluída e o Fator R cai abaixo de 28%, ativando o Anexo V. Em meses normais, volta para o III. Esse "yo-yo" gera complexidade contábil, instabilidade no fluxo de caixa e dificuldade de planejamento. Para esses perfis, permanência consciente no Anexo V — com controle de custos compensatório — pode ser melhor que oscilação constante.

Riscos e armadilhas na transição entre os anexos

Perguntas frequentes

Qual é a diferença real entre Anexo III e Anexo V para um médico PJ?

O Anexo III começa em 6% sobre a receita bruta (até R$ 180 mil/ano), enquanto o Anexo V começa em 15,5%. Para uma clínica que fatura R$ 50 mil/mês (R$ 600 mil/ano), o Anexo III na faixa aplicável (13,5% com dedução de R$ 17.640) gera DAS efetivo de aproximadamente R$ 6.750/mês contra R$ 7.750/mês no Anexo V. A diferença é menor do que parece à primeira vista — é nas faixas iniciais de faturamento que o ganho do Anexo III é mais expressivo.

O que define se eu pago Anexo III ou Anexo V?

O Fator R: razão entre folha de pagamento (incluindo pró-labore com INSS) e receita bruta dos últimos 12 meses, multiplicada por 100. Se o resultado é ≥ 28%, sua clínica é tributada pelo Anexo III. Se é < 28%, pelo Anexo V. Base legal: LC 155/2016, art. 18, §5º-J. O cálculo é móvel mensal — apurado a cada DAS no PGDAS-D.

Posso decidir entre Anexo III e Anexo V?

Não diretamente. A definição é automática conforme o Fator R apurado mensalmente. O que você decide é se vai estruturar a clínica para atingir o gatilho de 28% (caminho mais comum: aumentar pró-labore, contratar CLT, ou ambos) — e isso resulta na migração para o Anexo III. Não há opção formal entre os anexos; há a calibragem da estrutura de remuneração.

Existe algum cenário em que o Anexo V é genuinamente a melhor escolha?

Sim, em três cenários específicos: (1) clínica próxima ao teto do Simples (R$ 4,8 milhões/ano) onde elevar a folha para 28% exigiria contratação desproporcional; (2) sociedades médicas com múltiplos sócios em que reestruturar pró-labore individual cria conflitos societários; (3) clínicas com volatilidade alta de receita, em que o risco de oscilação entre anexos não compensa a economia. Para a maioria dos médicos PJ da Grande SP, no entanto, o Anexo III vence.

A Reforma Tributária 2026 muda esse comparativo?

Em 2026, não — o Simples Nacional permanece como regime válido e o Fator R continua sendo o critério único entre Anexos III e V. A partir de 2027, a Reforma adiciona uma terceira variável: o Regime Padrão pós-LC 214/2025, que permite créditos de IBS/CBS e pode tornar a migração para Lucro Presumido mais atrativa em certos perfis. Mas dentro do Simples, o comparativo Anexo III vs V segue inalterado.

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